Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados e CFLEX MPC DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE SISTEMAS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.794.7120001-62, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Comendador Torlogo Dauntre, 74, sala 1511, CEP: 13.025-270, em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela “RAILMP”.
A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela RAILMP.
A RAILMP divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.
Ao utilizar os serviços da RAILMP, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela RAILMP. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços.
Para a solução de controvérsias será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da RAILMP.
Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela RAILMP, o USUÁRIO deve consultar a presente Política de Privacidade.
Definições
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Dados de Uso Técnico”: informações que a RAILMP tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Site (www.railmp.com). Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.
“Dados Anonimizados”: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Site (www.railmp.com). Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Site (www.railmp.com), Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.
“Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).
“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Site (www.railmp.com) pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Site (www.railmp.com) pode não funcionar adequadamente.
“Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento.
Informações coletadas
A RAILMP realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO. A RAILMP coleta também dados pessoais daqueles que se cadastram em nosso Portal, em especial, para acessar e testar o RAIL MOVEMENT PLANNER e quando entram em contato conosco pelos canais de atendimento ao usuário, através do preenchimento de formulário específico.
Para o credenciamento ao Site (www.railmp.com), o USUÁRIO deverá preencher integralmente os dados solicitados nos formulários disponibilizados pela RAILMP.
As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela RAILMP para a formação de cadastro e banco de dados, assim como, para aprimorar seus serviços, preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.
Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO.
A RAILMP poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.
O dado anonimizado do USUÁRIO titular será tratado de forma que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável), quando da criação do cadastro, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da RAILMP.
O website e serviços de internet da RAILMP podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.
Ainda, os websites e serviços de internet da RAILMP podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser. O cookie é uma pequena quantidade de informação que geralmente inclui um identificador anônimo único, alguns sites da Internet enviam para seu navegador para que seja guardado no disco rígido do computador, permitindo sua identificação na próxima vez que retornar ao site.
A entrada de dados pessoais do USUÁRIO e a aceitação de cookies de navegação não constituem requisito para navegar pelo site, sendo facultativo o seu fornecimento. O USUÁRIO que decide dar entrada a seus dados pessoais declara conhecer e aceitar os termos da Política.
O USUÁRIO que introduzir seus dados pessoais identificáveis poderá, a qualquer momento alterar, corrigir e remover como for conveniente para este, bastando, para tanto, fazê-las através de seu próprio cadastro no site. O USUÁRIO, em hipótese alguma, deverá fornecer seus dados por e-mail, por se tratar de um ambiente sem os requisitos adequados de segurança. Desta forma o site exime-se de quaisquer responsabilidades quanto à correção, alteração ou remoção de dados.
Compartilhamento e utilização das informações pessoais
As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela RAILMP para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a confidencialidade, individualidade e identificação do USUÁRIO.
A fim de aprimorar seus serviços, a RAILMP poderá realizar o Tratamento das Informações, que serão anonimizadas e não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.
As Informações Pessoais do USUÁRIO também poderão ser compartilhadas pela RAILMP com (i) terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela RAILMP e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da RAILMP; (ii) para empresas do grupo da RAILMP; (iii) aos prestadores de serviços terceirizados da RAILMP; e (iv) a instituições financeiras. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela RAILMP.
A RAILMP também poderá ser obrigada, por lei ou por determinação das autoridades competentes, a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO.
A RAILMP realizará o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Site (www.railmp.com) e prestar os serviços, nos casos a seguir:
(a) Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o cadastro, utilização do Site (www.railmp.com) ou serviços;
(b) Manter as Informações atualizadas;
(c) Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do Site (www.railmp.com) e dos serviços RAILMP;
(d) Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Site (www.railmp.com);
(e) Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;
(f) Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;
(g) Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo, leis e normas aplicáveis; e
Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a RAILMP não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros, excetuada a relação contratual pré estabelecida entre a RAILMP e o terceiro.
A RAILMP não armazena nem utiliza de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os e-mails do cadastro do site para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada USUÁRIO registradas.
É de responsabilidade do USUÁRIO a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o USUÁRIO tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.
Publicidade
O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela RAILMP, apenas para o envio de informações relativas aos serviços prestados.
O USUÁRIO poderá optar por receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento mediante as regras aplicáveis que serão oferecidas. O processamento de informações pessoais necessárias para isso se dará mediante o consentimento do USUÁRIO.
A RAILMP utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela RAILMP, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a empresa para confirmar sua veracidade. Desde já, o USUÁRIO autoriza a terceirização de tais atividades desde que resguardada a privacidade de dados por meio de Instrumentos Contratuais.
O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que deverá sempre conferir as informações disponibilizadas pela RAILMP; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
Armazenamento
As Informações Pessoais coletadas pela RAILMP são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
Os dados pessoais do USUÁRIO são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I, do artigo 15, da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do USUÁRIO, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização de dados pessoais;
c) transferência a terceiro, desde que respeitado os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; e
d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizado os dados.
Informações anonimizadas, que não identifiquem o USUÁRIO, poderão ser guardadas indefinidamente para fins estatísticos.
A RAILMP emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a RAILMP se dedicar a proteger a Plataforma, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e Informações Pessoais. A RAILMP não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.
Na medida da legislação aplicável, a RAILMP não se responsabiliza por violações ilegais de sua site, que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de forma fraudulenta ou ilícita.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a RAILMP envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e as autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
Alterações na política de privacidade
A RAILMP se reserva ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o USUÁRIO revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os USUÁRIOS serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o USUÁRIO demonstra a sua concordância com as novas normas.
Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro perante a RAILMP.
Diante de fusão, mudança de controle societário ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos USUÁRIOS podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.
Direitos dos usuários
É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da legislação de proteção de dados aplicável, exercer os direitos de:
(i) confirmação da existência de tratamento de Informações Pessoais daquele USUÁRIO;
(ii) acesso a tais Informações Pessoais;
(iii) correção de Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
(v) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a RAILMP realizou uso compartilhado de Informações Pessoais do USUÁRIO;
(vi) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando determinada operação de tratamento embasar-se no consentimento do USUÁRIO; e
(ix) a revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.
No caso de cancelamento de suas Informações Pessoais, o USUÁRIO não poderá utilizar os serviços da RAILMP.
Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito do USUÁRIO, acompanhada de prova de sua identidade, ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de proteção de dados da RAILMP.
A RAILMP poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade.
Esclarecimento de dúvidas
Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada ao Encarregado de proteção de dados da RAILMP por e-mail, no site, ou no endereço da RAILMP.
Informações de Contato
Telefone: +55 (19) 3112-0950
E-mail: comercial@railmp.com
Endereço: Av. José de Souza Campos, 1073, Sala 1507
Cambuí, Campinas/SP - Brasil - CEP 13025-320
Considerações gerais
As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da RAILMP. A solicitação será atendida com a maior presteza possível. Os serviços de envio de e-mails são realizados por empresa contratada pela RAILMP, que utiliza seus próprios servidores para realizar o envio.
A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese os e-mails do cadastro do site para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada usuário registradas no site.
Ainda que coletivamente, os dados só podem ser utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade
Publicado no site da RAILMP em 11 de agosto de 2021